Eventos: EM 28/09/2018: I ENCONTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS E PROCURADORES DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO

"I ENCONTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS E PROCURADORES DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO”

A Associação Nacional dos Advogados e Procuradores dos Conselhos de Fiscalização – ANAPROCONF  promoverá em 28 de setembro de 2018 o I ENCONTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS E PROCURADORES DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO.

O evento ocorrerá no  Plenário do Conselho Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, na Rua Maria Paula, 3º andar, Centro, São Paulo/SP e terá como público alvo os Advogados e Procuradores dos Conselhos de Fiscalização. Será permitida a participação de Conselheiros e demais interessados caso todas as vagas não sejam preenchidas. 

A inscrição será feita exclusivamente pelo e-mail contato@anaproconf.org.br. No dia do evento cada participante deverá entregar 2 (dois) quilos de alimento não perecível, que serão destinados a entidades beneficentes.

PROGRAMAÇÃO:

9:30h – Abertura

Dr. Marcos da Costa - Presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (confirmação definitiva na semana que antecede o evento).

10:00h – Palestra 1 - “O ARTIGO 8º DA LEI 12.514/2011 E A PRESCRIÇÃO DAS ANUIDADES DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO”

Palestrantes:

Dr. Paulo Cesar Conrado

Graduação (1991), Mestrado (2000) e Doutorado (2004) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor do Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Coordenador e professor do curso e grupo de estudos “Processo Tributário Analítico” (IBET). Professor nos cursos de especialização/extensão do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Juiz Federal na 3ª Região (1995)

Dra. Juliana Furtado Costa Araújo

Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2010) e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (2003). Atualmente faz parte do corpo de docentes permanentes do mestrado profissional em direito da FGV/DIREITO GV. É coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da mesma instituição. Professora convidada dos cursos de pós graduação lato sensu em direito tributário e processo tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), da Fundação Getúlio Vargas (FGV/GVLaw) e da PUC/COGEAE, além de atuar como Procuradora da Fazenda Nacional na Divisão de Defesa em 2ª Instância da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional/3a Região.

11:15h – Palestra 2 – “PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS/ PROCURADORES DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO: TITULARIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DISPENSA DE CONTROLE DE JORNADA”

Palestrante: OAB/SP

12:30h às 14:00h – Intervalo (almoço)

14:00h – Palestra 3 – “CONSIDERAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO ORIENTADA CENTRALIZADA (FOC) NOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PROCURADORIAS JURÍDICAS”

Palestrante: Guilherme Yadoya de Souza

Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio Grande do Sul (órgão centralizador das demandas que envolvem Conselhos de Fiscalização).  Auditor Federal de Controle Externo do TCU desde 2004. Atuou na 2ª Secretaria de Controle Externo, na Sede do TCU em Brasília. Em 2011, assumiu a função de Diretor Técnico, e desde 2015 exerce a função de Secretário da Secex-RS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais e em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS

15:30h – Palestra 4 – “IMPORTANTES CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”

Palestrante: Dr. José Roberto Pimenta Oliveira

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP (2003). Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP (2009). Professor Assistente-Mestre de Direito Administrativo da PUC-SP. Professor do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-SP - Núcleo Direito Administrativo. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Membro e Diretor de Publicações do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Membro do Instituto Estudos Direito e Cidadania (IEDC). Diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP). Membro do Conselho Editorial da Revista Internacional Direito e Cidadania (REID), da Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF) e da Revista de Direito da Faculdade de Direito da PUC-SP, e da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP). Líder do Grupo de Pesquisa "Direito e Corrupção", credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPQ. Professor Pesquisador dos Grupos de Pesquisa "Contratações Públicas" e "Ponderação de Interesses no direito administrativo e contrafações administrativas".. Ex-Procurador da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Procurador Regional da República, atuante no 48º Ofício da Procuradoria Regional da República na Primeira Região. Membro da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, MPF-5ª CCR, dedicada ao combate à corrupção, atos de improbidade administrativa e crimes previstos na lei de licitações.

17:00h – ENCERRAMENTO.